Mandado de Injunção: Comentários à Lei n. 13.300/2016
C. Watanabe, E. Oliveira, A. Gomes, A. Lapolli,
A presente obra trata do Mandado de Injunção, com previsão constitucional no art. 5º, LXXI, cabível sempre que a ausência de norma regulamentadora inviabilize o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.O Mandado de Injunção é regulamentado pela Lei n. 13.300/16, objeto de análise pormenorizada no presente livro, por meio de comentários, artigo por artigo.Além disso, a cada artigo analisado, está inserida a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, de modo a auxiliar estudantes e operadores do Direito na compreensão sobre o tema.
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Baskı Detayları
Yazar Mandado de Injunção: Comentários à Lei n. 13.300/2016 |
C. Watanabe, E. Oliveira, A. Gomes, A. Lapolli,
Aruani Kindermann Lapolli
Ana Paula Ferreira Gomes
Erika Ramos da Silva Miranda de Oliveira
Camila de Sousa Medeiros Torres Watanabe
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